O PET

Programa de Educação Tutorial

O Programa de Educação Tutorial (PET) é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um/a docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, da educação tutorial e da horizontalidade. Atualmente, o PET conta com 842 grupos distribuídos entre 121 IES.

O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação, e a/o docente, por um período de no máximo seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.

(Fonte: Portal do Ministério da Educação)

NOSSO PET

MISSÃO

Difundir conhecimentos e responsabilidade social ao grupo, à comunidade acadêmica e à externa, por meio da constante capacitação das/dos integrantes envolvendo ensino, pesquisa e extensão.

VISÃO

Atuar como um grupo de impacto social e acadêmico valorizado pela qualidade de suas atividades, reconhecido pelo trabalho em grupo e fortalecido pela motivação de suas/seus integrantes.

VALORES

União

Ética

Proatividade

Comprometimento

Organização

Respeito

Diversidade

LEGISLAÇÃO

Âmbito nacional

O Programa de Educação Tutorial foi oficialmente instituído pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pelas Portarias nº 3.385/2005, nº 1.632/2006 e nº 1.046/2007. A regulamentação do PET define como o programa deve funcionar, qual a constituição administrativa e acadêmica, além de estabelecer as normas e a periodicidade do processo de avaliação nacional dos grupos.

A Portaria 976/2010 trouxe inovações para a estrutura do PET como, por exemplo, a flexibilização e a dinamização da estrutura dos grupos, a união do PET com o Conexões de Saberes, a definição de tempo máximo de exercício da tutoria, a aproximação com a estrutura acadêmica da universidade e a definição de estruturas internas de gestão do PET.

(Fonte: Portal do Ministério da Educação)

Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial (PET)
Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos na Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET)
Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria nº 343/2013 - dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET)
Resolução/CD/FNDE nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET as/aos docentes que oferecem tutoria a cada grupo
Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a docentes tutoras/es no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)

PET Engenharia Química UFPR

Legislação da UFPR

Resolução nº 40/09-CEPE - Publicada em 3 de julho de 2009, a resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) normatiza o Programa de Educação Tutorial (PET) na UFPR, considerando a Lei n.º 11.180/2005, a Portaria MEC 591/2009 e o disposto no Manual de Orientações Básicas do Programa de Ensino Tutorial. Atribui responsabilidades às devidas entidades dentro da instituição e é o regimento atual do Comitê Local de Acompanhamento (CLA).

A publicação mais recente, a Resolução nº 44/11-CEPE, que alterava dispositivos na Resolução nº 40/09-CEPE foi suspensa pela Resolução nº 68/11-CEPE. Entretanto, o Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) começou a escrever uma nova resolução de acordo com as disposições da Portaria MEC nº 343/13.

Manual de Orientações

O Manual de Orientações Básicas (MOB) do Programa de Educação Tutorial (PET), versão 2006, foi elaborado para apresentar o Programa e orientar os interessados quanto aos objetivos, procedimentos, atividades, avaliação e benefícios. Contudo, em 2014, elaborou-se uma minuta do documento, que já estava, de certa forma, desatualizado. Essa minuta é utilizada pelos grupos, mesmo ainda não tendo sida aprovada pelo MEC, desde sua elaboração.

Lista dos grupos PET no Brasil

De acordo com o levantamento do MEC em 2010, 428 grupos atuavam em 75 instituições. Atualmente, o PET possui 842 grupos distribuídos em 121 Instituições de Ensino Superior (IES).

Termos de Compromisso

Para que seja oficializado no Programa de Educação Tutorial (PET), a/o estudante bolsista ou não bolsista e a/o docente que oferece tutoria devem assinar um termo de compromisso, o qual é regido pela legislação brasileira e consta, além das exigências previstas nessa legislação, outras exigências na forma de cláusulas do termo de compromisso.

Curso de Engenharia Química da UFPR

Planejamento Estratégico (2012-2017) - Fixa o planejamento do curso de Engenharia Química para os próximos anos e estabelece diretrizes e um plano de ação para o desafio estratégico identificado neste planejamento.